Ripaj 2016 a slideBrasília, 01 Dezembro 2016 – Foi iniciada nesta quarta-feira (30) a VI Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (Ripaj), na sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, com a presença de representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Moçambique, Portugal, Brasil, Cabo Verde e Timor Leste. A reunião se encerra nesta quinta-feira (1).
O tema da Ripaj deste ano é “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, proposto pelo Brasil – que exerce a presidência pro tempore da CPLP – para todas as reuniões especializadas da instituição. Dentre os ODS, destaca-se, no âmbito das Defensorias Públicas, o objetivo 16, que cita: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à Justiça para todos e instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”.

Para o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, este enunciado afirma a necessidade de se promover o acesso à Justiça para todos como meio de construção de sociedades pacíficas e inclusivas. “O cenário internacional apresenta novos desafios para os governantes e seus cidadãos. A crise de refugiados, que passou a ser o tema central da agenda internacional humanitária dos últimos meses, mostrou fragilidades que a sociedade moderna não sabia que ainda existiam. A questão do meio ambiente e do aquecimento global apresentou a fragmentação dos interesses entre as nações e a atuação dos países sobre o tema”, declarou Carlos Eduardo Paz em seu discurso de abertura da Ripaj.
“O acesso à Justiça é a pedra fundamental da consolidação do Estado de Direito”, afirmou a subdefensora-geral da Direção-Geral de Políticas de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal, Maria Luísa Pacheco.O diretor do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de (Ipaj) de Moçambique, Justino Tonela, demonstrou como seu país está promovendo o objetivo 16: “Há garantias institucionais de acesso à Justiça em Moçambique e políticas de ampliação deste serviço, como os tribunais comunitários, que funcionam como uma alternativa gratuita aos tribunais judiciais. Em 2007, no país foram 7.327 casos assistidos, já em 2015, foram 167.016”.

As políticas institucionais foram explicitadas pelos membros de cada país. O subdefensor público-geral federal, Edson Rodrigues Marques, responsável também Assessoria Internacional da DPU, apresentou as propostas de interiorização da Defensoria, os grupos de atuação especializada (GTs), os ofícios regionais de direitos humanos, a defesa da audiência de custódia, entre outros.

 

Agenda 2030

Ripaj 2016 aOs 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com suas 169 metas, fazem parte da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), construída sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, buscando atingir as metas inacabadas. O objetivo da Agenda 2030 é alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, principalmente erradicando a pobreza.

“O desenvolvimento sustentável é um compromisso mundial. Lembro a todos que há fartos exemplos recentes, amplamente noticiados, que evidenciam como o ambiente internacional retrata a necessidade de uma atuação conjunta dos países. Sem a cooperação entre as nações não haverá desenvolvimento social”, afirmou o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz.

RIPAJ

Além de discussão sobre o tema “Desenvolvimento Sustentável – Acesso à Justiça”, a reunião também tratará assuntos específicos, como aprovação das tratativas para inserção da Ripaj na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); apresentação do Projeto Visita Virtual no âmbito do evento; aprovação do Mecanismo Direto de Colaboração e Assistência Recíproca Mútua; apresentação do projeto de programa de intercâmbio de Defensores Públicos da Ripaj; aprovação de um instrumento de controle para garantir o Acordo para o Benefício da Justiça Gratuita e da Assistência Jurídica Gratuita entre os Membros da Ripaj; aprovação de lançamento de um informe bimestral da Ripaj; III Boletim Ripaj.

Estiveram presentes, além dos anfitriões brasileiros, o defensor público-geral do Timor Leste, Sérgio de J.F. da Costa Hornai; o ministro da Justiça do Timor, Ivo Jorge Valente; e os defensores públicos timorenses Manuel Maral, Manuel Fernando Exposto, Ricardo da Costa Fernandes Hornai, Sebastião Amado Nheu Ribeiro de Almeida e Olga Barreto Nunes; o diretor do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (Ipaj) de Moçambique, Justino Tonela; os delegados do Ipaj de Moçambique, Jorge Nicolau Ferreira, Leonor Loquiha, Rafael Macuacua, René Macumbe e Zainadine Assane; a ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Tatiana S. Lelis; a assessora jurídica de Cabo Verde, Suleina Delgado; a subdefensora-geral da Direção-Geral de Políticas de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal, Maria Luiza Pacheco; a secretária de Estado do Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Maria da Assunção Veigas; o ministro conselheiro da embaixada de Angola, José Pinto; e a segunda-secretária da embaixada, Elsa do Nascimento; a chefe do Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária da Cidade de Maputo, Hortência Batista.

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MRA/DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União