BRASIL – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, entre os dias 27 e 29 de novembro de 2018, em Brasília, da 4ª Reunião da Comissão de Trabalho em Matéria de Tráfico de Seres Humanos e da apresentação de boas práticas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, ocasião em que estiveram reunidos representantes dos sete países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O evento acontece a cada dois anos e tem como objetivo acompanhar os progressos registrados em cada país participante com relação às recomendações determinadas na Declaração de Lisboa, instituída em 2013. Algumas das recomendações se referem à promoção do debate sistemático sobre o tráfico de seres humanos, sobre a característica desse crime como uma infração penal autônoma e específica, o combate às causas profundas dessa criminalidade por meio da inclusão da prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos no diálogo político e nos documentos estratégicos de cada Estado.
O tráfico de pessoas decorre dos mais variados fatores, dentre eles, a enorme desigualdade social. A prática ultrapassa os limites territoriais de combate, fato que cria a necessidade de desenvolver trabalho conjunto entre os países, tanto na esfera governamental como entre as instituições e demais atores da sociedade civil. As Defensorias Públicas e instituições públicas de justiça representam mais um reforço às estratégias de combate ao tráfico de pessoas, em vista da atuação institucional voltada a atenuar o problema estrutural da desigualdade social no que tange ao acesso à justiça.
Representando a DPU, o defensor público federal Leonardo Cardoso Magalhães, coordenador do Grupo de Trabalho Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, proferiu palestra sobre os projetos e iniciativas da Defensoria Pública da União no enfrentamento ao tráfico de pessoas e falou sobre repatriação e as boas práticas institucionais no trabalho realizado em Manaus (AM) no âmbito do projeto GLO.ACT, dentre outras iniciativas voltadas ao atendimento jurídico gratuito a migrantes vulneráveis.