A Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (Ripaj) emitiu declaração oficial na qual expressa preocupação sobre o fortalecimento da assistência jurídica no contexto da emergência sanitária da Covid-19.
A declaração considerou a recomendação de “não deixar ninguém para trás” no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, a fim de reforçar o acesso à justiça a toda a população; requerer às respectivas autoridades nacionais a adoção de medidas para garantir os direitos fundamentais em meio à pandemia; e redobrar seus esforços para proteger as pessoas privadas de liberdade, por exemplo.
O objetivo é convocar as autoridades a adotar medidas urgentes para garantir o direito à vida e ao acesso à saúde de toda a população, para evitar contágio e danos irreversíveis, conforme diz as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS, em que se destaca que os países devem detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão do novo coronavírus.
Por fim, sabe-se que as instituições públicas de assistência jurídica nos países de língua portuguesa e os defensores públicos enfrentam um desafio que exige esforços adicionais. Por meio dessa declaração, os membros da Ripaj reafirmam o compromisso com as obrigações internacionais de direitos humanos.