No dia 9 de dezembro de 2020, realizou-se, por videoconferência, a XXV Reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob a presidência de turno de Cabo Verde (2018-2020). No encontro, foi reconhecida a relevância do trabalho realizado pela Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ).

“Registaram, com apreço, a realização da VIII Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa – RIPAJ (Brasília, 4 e 5 de dezembro de 2019) sob o tema ‘Estágio atual, desafios e perspectivas de cooperação no âmbito da assistência jurídica gratuita dos países membros da RIPAJ’, e, ao sublinhar a importância de se assegurar o pleno acesso à Justiça nas nossas sociedades, reconheceram a relevância do trabalho realizado pela RIPAJ no âmbito da CPLP”, diz o Comunicado Final oficial da reunião.

A criação do foro de cooperação entre as instituições públicas de assistência jurídica dos países de língua portuguesa correspondeu a uma iniciativa da Defensoria Pública da União (DPU) por ocasião da I Reunião, marco da assinatura da Declaração Constitutiva, realizada na cidade de Brasília, capital federal, entre os dias 5 a 7 de abril de 2011. A RIPAJ é integrada por representantes das instituições públicas oficiais de assistência jurídica dos países membros da CPLP.

A partir deste importante reconhecimento do trabalho da RIPAJ pela CPLP, a DPU espera fortalecer ainda mais os laços entre as instituições de assistência jurídica gratuita e cooperar com os princípios e objetivos da CPLP.

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