A Reunião de Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ), que integra as instituições e defensorias que prestam assistência jurídica gratuita nos Países de Língua Portuguesa, realizou, em 6 de dezembro, seu encontro anual.

A décima edição da Reunião da RIPAJ aconteceu na capital de São Tomé, com um enfoque crucial: o acesso à assistência jurídica nos sistemas de justiça criminal e o papel das instituições públicas na proteção da população carcerária e serviu como um espaço estratégico para troca de experiências e boas práticas entre as instituições participantes.

Na oportunidade, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil prestou apoio para a realização da X Reunião da RIPAJ, seguida de curso presencial ministrado pela DPU no âmbito da Escola de Capacitação da RIPAJ – ECIPAJ.

Em tal sentido, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2023, foi realizado o 1º curso presencial da ECIPAJ, que aconteceu no Centro de Formação Profissional de São Tomé, teve a temática “Proteção e Promoção de Direitos e Defesa de Mulheres, Crianças e Adolescentes”. Este evento reforça o compromisso dos países de língua portuguesa em fortalecer os sistemas de assistência jurídica gratuita, promovendo a justiça e protegendo os direitos daqueles que mais necessitam.

Na ocasião foi assinado Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, representado pela Dra. Aura Makeba, Diretora do Gabinete da Ministra. O documento em questão visa fortalecer a colaboração mútua e promover a troca de experiências e conhecimentos entre as instituições, assim como impulsionar a criação da Instituição Nacional de Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe.