TIMOR-LESTE – A Defensoria Pública de Timor-Leste, em sua origem, foi criada pelo Regulamento n° 24, de 05 de setembro de 2001. A atuação de defensores públicos brasileiros em Timor-Leste ocorre no âmbito de um projeto mais amplo de cooperação técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática do Timor-Leste, que tem como objetivo contribuir para o esforço de consolidação do Estado Democrático de Direito em Timor-Leste.

A cooperação técnica brasileira com o Timor-Leste no setor de justiça teve início em 2005 e vem se desenvolvendo por meio de projetos sucessivos, desde então. Nas primeiras etapas do projeto, os defensores públicos brasileiros realizavam funções típicas de defensores públicos em Timor-Leste. A edificação que abriga a Defensoria Distrital de Dili e a Defensoria Pública de Timor-LEste (DPTL) está localizada na Avenida Bispo de Medeiros, Balide, Dili.

Em 2008, com a edição do Decreto-Lei n° 38, de 29 de outubro, a Defensoria Pública passou a contar com Estatuto próprio, regrando a carreira de forma ampla e assegurando prerrogativas, bem como apresentando deveres.

No âmbito deste projeto, foram criadas as Clínicas de Acesso à Justiça, espaços que pretendem tornar o trabalho da Defensoria Pública mais próximo do cidadão comum. Além disso, foi criado o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Timor-Leste, onde se formam os futuros profissionais do sistema de justiça do país, como juízes, promotores e defensores. E, recentemente, foi instituída a Inspetoria.

O projeto de cooperação entre os dois países conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e a execução da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Os defensores brasileiros têm se revezado no trabalho de cooperação por períodos que variam entre um e dois anos.