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Angola – MINJUSDH
A Reunião de Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ), que integra as instituições e defensorias que prestam assistência jurídica gratuita nos Países de Língua Portuguesa, realizou, em 6 de dezembro, seu encontro anual. A décima… Continue Reading →
Lei da Mediação de Conflitos – Sérgio Godinho e Maria Diegy Godinho
ANGOLA – Após a aprovação da Assembleia Nacional, o processo foi remetido para Promulgação pelo Presidente da República e Publicação no Diário da República (nos dias 9 e 16 de Julho) em conformidade com a Lei nº 4/11, Lei dos Tratados… Continue Reading →
ANGOLA – Em 13 de junho de 2018, Angola ficou entre os 18 países eleitos para o Conselho Econômico e Social da ONU, ECOSOC. O país africano recebeu 183 votos a favor de um total de 187 Estados Membros da Assembleia… Continue Reading →