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Portugal – MJ
A Reunião de Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ), que integra as instituições e defensorias que prestam assistência jurídica gratuita nos Países de Língua Portuguesa, realizou, em 6 de dezembro, seu encontro anual. A décima… Continue Reading →
PORTUGAL – A Organização Mundial da Saúde (OMS) Europa divulgou, a 2 de agosto, um artigo sobre a iniciativa conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça, referente ao tratamento das infeções por vírus da imunodeficiência humana (VIH) e das hepatites… Continue Reading →
PORTUGAL – Celebrou-se no dia 19 de julho o centenário do decreto-lei n.º 4676 publicado no dia 19 de julho de 1918 no “Diário do Governo” que permitiu “à mulher portuguesa o desempenho de várias funções públicas”. Este decreto acabou… Continue Reading →