A estrutura orgânica da RIPAJ é composta pela Presidência Pro Tempore, uma Secretaria Administrativa Permanente – SAP e pelas Coordenações Nacionais dos Estados Partes, exercida por um Coordenador Nacional titular e por um suplente, conforme indicação pelas autoridades de cada Estado membro.

As Coordenações Nacionais são responsáveis pelas ações relativas à assistência jurídica, adotando as ações necessárias para implementar as recomendações e acordos firmados no âmbito da RIPAJ, entre outras competências. A SAP tem como missão colaborar com as Coordenações Nacionais e com a presidência no desenvolvimento das ações, sendo responsável pela redação das atas das reuniões. A SAP tem sua sede na DPU e o Secretário é indicado pelo Defensor Público-Geral Federal.

 

Estrutura

 

• Presidência Pro Tempore
• Secretaria Administrativa Permanente – SAP (sede na DPU e o Secretário é indicado pelo Defensor Público-Geral Federal)
• Coordenações Nacionais/Estados Partes (Exercida por um Coordenador Nacional Titular e por um suplente, indicado pelo Estado)