História
A Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa – RIPAJ foi criada no dia 05 a 07 de abril de 2011, durante a I Reunião realizada na cidade de Brasília, capital do Brasil, tendo sido impulsionada pela iniciativa da DPU no intuito de reunir os países lusófonos para buscar o esforço comum no fortalecimento das instituições públicas de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em condição de vulnerabilidade jurídica e econômica nos países membros da CPLP.
Os membros da RIPAJ tem como vontade coletiva a criação der um sistema estável de coordenação, cooperação e intercâmbio entre instituições públicas de assistência jurídica dos países lusófonos, provendo a devida qualidade e excelência, toda vez que tal direito for pleiteado pelas pessoas em vulnerabilidade jurídica e econômica, seja no campo civil ou penal.
Com edição anual, desde 2011, a RIPAJ tem avançado com o intercâmbio de experiências entre as instituições à cerca de jurisprudência e o debate de assuntos referentes à atuação da Defensoria Pública e das instituições análogas nos países que compõem o foro. Nesse âmbito, a fim de reunir os resultados e compilar artigos e resenhas, surgiu o Boletim RIPAJ, com primeira edição em 2012.
São destacados como avanços mais recentes, a assinatura da “Declaração da Praia sobre a Promoção dos Direitos Humanos no Espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, durante a V RIPAJ – 2015, realizada em Cabo Verde, a qual trata do compromisso com a proteção dos direitos humanos pelas instituições dos países signatários. Ademais, neste evento também foi possível promover o fortalecimento do relacionamento bilateral entre Brasil e Moçambique.