PROJETOS APROVADOS EM REUNIÕES

 

• Benefício da Justiça Gratuita e de Assistência Jurídica Gratuita 

Trata-se de acordo entre os membros da RIPAJ, no sentido de sistematizar as normas que existem em cada país sobre o benefício da justiça gratuita e a assistência jurídica integral e gratuita e aproximá-las, respeitadas as singularidades de cada país, enfatizando a fundamental importância do estabelecimento de mecanismos que permitam o efetivo acesso à justiça e motivados pela vontade de promover e intensificar a cooperação jurisdicional.

• Declaração da Praia sobre a Promoção dos Direitos Humanos

Trata do compromisso com a proteção dos direitos humanos pelas instituições dos países signatários.

• Programa de Visita Técnica de Defensores (as) Públicos (as) da RIPAJ

O objetivo geral é “Facilitar o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre as instituições que prestam assistência jurídica gratuita e que são membros da RIPAJ

• Implantação do Projeto Visita Virtual nos países da RIPAJ

O projeto busca suprir a dificuldade dos cidadãos dos países de língua portuguesa em situação de prisão em realizar o contato com seus familiares nos respectivos países de origem, que integram a RIPAJ. Consiste em viabilizar a realização de videoconferência, via softwares como o Skype, entre os presos e seus familiares.

• Projeto da Escola de Capacitação das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa – ECIPAJ.

O projeto tem por metodologia “encontros presenciais e visitas técnicas; capacitação no modelo Ead